Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.433/2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Anexo