Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI Nº 4.433, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.