Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos, crianças e adolescentes portadores de diabetes, de doença celíaca e com intolerância a lactose nas escolas públicas municipais de Itaúna.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2025
Autores: Israel Antônio Lúcio Neto, Gustavo Barbosa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.