Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL ANTECIPAR, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANEIROSEM DISPONIBILIDADE NO LEGISLATIVO.
Institui a Política Municipal de Alfabetização - Alfabetiza Itaú, no âmbito do Município de Itaú de Minas/ MG, e estabelece suas diretrizes e objetivos.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1367/2025 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 -, DA “LEI ALDIR BLANC CICLO 2” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2026 - e dá outras providências. .
Institui, no âmbito do Município, o Programa “Cidade Amiga dos Autistas”, voltado à promoção de apoio sensorial e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para o incentivo à Zeladoria Comunitária e ao Empreendedorismo Local no Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
Nomeia Servidor Público Municipal para o Cargo de Agente Administrativo. NOMEIA O Sr. KENEDY HENRIQUE BUENO SILVA, no cargo de Agente Administrativo I, Nível II, em virtude de aprovação em 4° lugar do processo seletivo n.º 001/2025,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei n.º 1367 de 02/12/2025 que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Fixa vencimento de função gratificada que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Trilheiros de Itaú de Minas – Trinca Biela”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em prédios públicos alugados pela Administração Pública Municipal, indicando o valor do contrato de aluguel e outras informações, e dá outras providências.
NOMEIA E DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO GRATIFICADA FUNÇÃO GRATIFICADA: A PARTIR DE 23/06/2026 - FABIO FIGUEIREDO DE CARVALHO – COORDENADOR DO POSTO DE ATENDIMENTO PRÉ-PROCESSUAL (PAPRE) A PARTIR DE 23/06/2026 - VINICIUS ARAUJO CUNHA – COORDENADOR PROCON
Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, e suas alterações posteriores”.
Altera à Resolução nº 57, de 26 de dezembro de 1990, que institui o Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, para extinguir e criar Funções Gratificadas que menciona e dá outras providências.
Institui Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Revoga a Resolução Administrativa n. 02 de 24 de Março de 2026 que Instituiu a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG à firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visando a implementação do Posto de Atendimento Pré-processual - PAPRE – e dá outras providências”.
“Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), para estabelecer prazos máximos para a Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana, e dá outras providências”.
Aprova o veto parcial aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 56, de 07 de novembro de 2019 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG) para estabelecer prazos máximos para a Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h28 · Norma mais recente da lista: 22/07/2026