Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - e dá outras providências.
Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de Minas - e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas.
Dispõe sobre a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade escolar e etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas.
Altera a Resolução nº 262, de 03 de Julho de 2019 – Regimento Interno da Câmara Municipal instituindo a Honraria “Inclusão e Cidadania” no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências.
Institui normas aplicáveis a trailers, "food trucks" ou similares no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itaú Trabalhando no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.”
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA MUNICIPAL. BRENDA CRISTINA MARTINS – Agente Administrativo I, sendo este grau relativo ao período de 01/04/2024 a 31/03/2026 - (letra F);
Substitui Membro da Comissão de Controle Interno para o triênio 2026/2028. Nomeia a Servidora – DANIELA MAIA VINHAS – Analista Contábil e Financeiro, em substituição a Servidora - LUCY APARECIDA DE AVELAR ARAGÃO
Declara vacância de cargo em virtude de aposentadoria de servidora municipal. DECLARA VACÂNCIA DO CARGO de Assistente Administrativo III, nível VI, em virtude de aposentadoria da servidora LUCY APARECIDA DE AVELAR ARAGÃO
Nomeia servidora pública Municipal para cargo de Assistente Administrativo I. NOMEIA a Srta. ELIDA MARIA SANTOS PEREIRA, no cargo de Assistente Administrativo I, Nível IV
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes do corte de árvores em logradouros públicos no Município de Itaú de Minas e dá outras providências."
Nomeia servidor público Municipal para cargo de Assistente Administrativo I. O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, MG, Vereador Rayan Albert Amorim Silveira, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XXVII do art. 39 do Regimento Interno e inciso XIII do art. 33 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas/MG, considerando que foram satisfeitas todas as condições legais estabelecidas, NOMEIA o SR. ADOLFANES MARTINS,
Homologação do Resultado Final do Concurso Público 001/2025
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 28/05/2026