Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei n.º 1367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS -, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”.
“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. – Trata descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências.
LIMITA O PAGAMENTO EM ESPÉCIE DAS HORAS POR TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS CASOS PERMITIDOS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL CONFORME DETERMINA A PORTARIA 427/26, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
Substitutivo n. 01 - PROJETO DE LEI N.62/25 Dispõe sobre a criação de diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos de uso emergencial através da criação do Dispensário de Medicamentos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Itaú de Minas/MG."
NOMEIA E DESIGNA SERVIDORA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA E ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTO DE CARGO QUE MENCIONA. O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, (MG), Senhor RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XXI do art. 26 do Regimento Interno e inciso V, § 2º do art. 49 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas/MG, nomeia e designa a servidora BRENDA CRISTINA MARTINS – Agente Administrativo I, para exercer a função Gratificada de Supervisão de Serviços do UAI (Unidade de Atendimento Integrado). Também nomeia a Servidora ARIANE DAYARA LARA AMORIM – para o cargo de Assessoria de Administração e Transparência – Nível – IV.
Dispõe sobre o direito de mulheres de terem um acompanhante de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos em geral, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas” e dá outras providências.
Fixa vencimentos de cargo e funções gratificadas que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG.
Altera dispositivo da Lei n.º 1325/2025 que alterou a Lei n.º 1317/24 - Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Município de Itaú de Minas e dá outras providências-.
Altera a Resolução n. 310, de 28 de Novembro de 2024, que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.”
Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de cargos e funções que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
FORMALIZA TÉRMINO DO ESTÁGIO DE DIREITO PARA ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR. O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, (MG), Senhor RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 26 e inciso XXI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e art. 49, § 2º e inciso V da Lei Orgânica Municipal, FORMALIZA O TÉRMINO do Estágio de Direito da Srta. BEATRIZ MELO DE ALMEIDA,
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. - CLEDERSON GUIRALDELLI DA NOBREGA – Assistente Administrativo II, sendo este grau relativo ao período de 01/02/2025 a 31/01/2026 - (letra K); - FABIANO DAMIÃO – Auxiliar de Serviços II, sendo este grau relativo ao período de 01/02/2025 a 31/01/2026 - (letra M).
Constitui e nomeia Membros da Comissão para realização Processo Seletivo n. 01/26.
PROMOVE SERVIDOR MUNICIPAL. O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, (MG), Senhor RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA, PROMOVE com direito a progressão horizontal de 1 grau na faixa de vencimento a que pertence no cargo efetivo o servidor FABIO FIGUEIREDO DE CARVALHO
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N.º 318/1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRI- AÇÃO DO CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h38 · Norma mais recente da lista: 24/03/2026