Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
PROMOVE SERVIDORA MUNICIPAL. O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, (MG), Senhor RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA, PROMOVE com direito a progressão horizontal de 1 grau na faixa de vencimento a que pertence no cargo efetivo a servidora BRENDA CRISTINA MARTINS,
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas – MG, no uso de suas atribuições, edita a presente Resolução Administrativa, tendo em vista o seguinte: CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 971, de 02 de setembro de 2016, prevê a revisão anual nos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e: CONSIDERANDO que não houve lei de fixação dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais para Legislatura de 2025 a 2028. CONSIDERANDO que o índice do INPC – Indicador Nacional de Preços ao consumidor – no período de janeiro a dezembro de 2025 foi de 3,90% (três virgula noventa por cento); RESOLVE: Ficam corrigidos os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaú de Minas no percentual de 3,90% (três virgula noventa por cento), a incidir sobre a folha de pagamento à partir de Janeiro de 2026.
PROMOVE SERVIDOR MUNICIPAL. PROMOVE com direito a progressão horizontal de 1 grau na faixa de vencimento a que pertencem no cargo efetivo o servidor: VINÍCIUS ARAÚJO CUNHA, Advogado I
DISCIPLINA O HORÁRIO DE TRABALHO E OUTRAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Nomeia Comissão Contratação (Licitação) para o Exercício de 2026. ... Art. 3º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a Presidência do Primeiro, para comporem a Comissão de Contratação: I – Fabiano Damião II – Clederson Guiraldelli da Nobrega III - Adenilza Aparecida de Andrade Silva IV – Maria Rosilene Pinheiro ...
Nomeia Membro da Comissão de Controle Interno para o triênio 2026/2028. PRESIDENTE - Angelita Maria de Oliveira Lima – Coordenadora Legislativa VICE-PRESIDENTE - Lucy Aparecida de Avelar Aragão - Assistente Administrativo III. MEMBRO – Marivalda Israel M. de Souza – Auxiliar Serviços e Afazeres Culinários III.
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Dispõe sobre o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Município de Itaú de Minas - e dá outras providências.
Dispõe sobre o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas - e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313 de 13/11/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025” e dá outras providências.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais de Itaú de Minas/MG.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências.
Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n.° 56, de 07 de novembro de 2019, que INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITAÚ DE MINAS.
- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 28/01/2026