Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OPERÍODO 2026/2029.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2026.
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N.º 1317, DE 02/12/2024 E ALTERAÇÃO POSTERIOR, QUE – INSTITUI O AUXILIO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS EXERCÍCIO DE 2025 – LEI N.º 1313, DE 13 NOVEMBRO DE 2024 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede o título de Honra ao Mérito ao Sr. Pedro Costa.
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – Lei Municipal nº 1.313 de 13/11/2024 - e dá outras providências.
Acrescenta o artigo 94-A, à Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Revoga a Lei Complementar nº 76, de 29 de setembro de 2025 que Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão.
Nomeia Servidora Pública Municipal para o Cargo de Auxiliar de Limpeza e Cozinha I.
Nomeia Servidor Público Municipal para o Cargo de Vigia I.
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ITAÚ DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia Servidora Pública Municipal para o Cargo de Auxiliar de Limpeza e Cozinha I. O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, MG, Vereador FABIANO GOMES DE LIMA, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XXI do art. 26 do Regimento Interno e inciso V e VI, § 2º do art. 49 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas/MG, considerando que foram satisfeitas todas as condições legais estabelecidas, NOMEIA a Sra. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA,
ERESCINDE CONVÊNIO REFERENTE A SERVIDORA MUNICIPAL. O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, (MG), Senhor FABIANO GOMES DE LIMA, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 26 e inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e artigo nº 49, §2º e inciso V da Lei Orgânica Municipal, RESCINDE o Convênio referente a servidora SRA. ROSELY APARECIDA DE OLIVEIRA,
Altera a Lei n.º 1117, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. (Homenagem à Sra. Nilza Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” -, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 02/12/2025