Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E FIXA VENCIMENTOS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PUBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO QUE VIGORARÁ NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS.
APROVA REGIMENTO INTERNO PROVISÓRIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h21 · Norma mais recente da lista: 12/02/1989