Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 2, de 20 de janeiro de 1989
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PUBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.
- Data
- 20 de janeiro de 1989
- Número
- 2
- Publicação
- SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênios
- repartições
- autarquias.