Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado no Processo Seletivo n.º 02/2026 para o preenchimento de vaga de Estagiário de Direito no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências."
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ITAÚ DE MINAS, REVOGA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA VALORES DAS DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO.
Inclui eventos no Calendário Oficial de Festas e Eventos Culturais do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
“Estabelece normas para a ampla transparência, publicidade, organização e controle da lista de espera de pacientes por consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias eletivas na rede pública de saúde do Município”.
Institui a Política Municipal de Acessibilidade e Apoio Familiar nos Espaços Públicos do Município de Itaú de Minas, mediante diretrizes para a previsão e instalação de trocadores de fraldas para bebês e crianças, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a “AMEP.PAREDESC REGIONAL - Associação de Ministros e Pastores Passos e Região Desenvolvimento Social e Cultural” e dá outras providências
"Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público que menciona, e dá outras providências."
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacete por condutores e passageiros de motos elétricas, ciclomotores elétricos, scooters elétricas e similares no município de Itaú de Minas – MG.
Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências.
Concede Títulos e Honrarias à personalidades ilustres que menciona. Art. 1º -Fica concedido o Título Honorífico de Honra aoMéritoaos seguintes cidadãospelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à comunidade itauensee à nossa sociedade.Sr. Antônio Carlos DamascenoAssociação Esportiva Itaú Atlético ClubeSr. Marcos Marcelino Rosa Sr. Moacir Cesário do CarmoArt.2º -Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Itauenseaos seguintes cidadãospelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à comunidade itauensee à nossa sociedade.Sra. Cláudia Cálice FerreiraSr. José dos Reis BuenoPe. José Neres LaraSr. Moacir Aparecido de Oliveira
Inclui o Arraiá da Terezinha, a Festa de Santa Terezinha do Menino Jesus e o Encontro Anual de Motociclistas, no Calendário Oficial de Festas e Eventos Culturais do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
"Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas para dispor sobre a obrigatoriedade de os Poderes Executivo e Legislativo publicarem, em seus sítios eletrônicos oficiais, a relação das leis e demais normas legais com a respectiva ementa na tela inicial de consulta à legislação municipal."
Constitui e nomeia Membros da Comissão para realização Processo Seletivo n. 02/26.
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Substitui Membro da Comissão de Contratação (Licitação) para a Gestão 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, (MG), Senhor RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 26 e inciso I e XXI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e artigo nº 49, §2º e inciso V da Lei Orgânica Municipal e, em obediência ao disposto na Resolução nº 198/02, substitui, na Comissão de Comissão Contratação (Licitação), o Servidor – CLEDERSON GUIRALDELLI DA NÓBREGA
Substitui Membro da Comissão de Controle Interno para o triênio 2026/2028. O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, (MG), Senhor RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 26 e inciso I e XXI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e artigo nº 49, §2º e inciso V da Lei Orgânica Municipal e, em obediência ao disposto na Resolução nº 198/02, substitui na Comissão de Controle Interno, a Servidora Angelita Maria Oliveira Lima – Coordenadora Legislativa, tendo em vista a orientação do TCEMG, quanto a inviabilidade de participação de servidor não estável na referida comissão, e nomeia o Servidor – CLEDERSON GUIRALDELLI DA NÓBREGA
“Reconhece o Caminho Santa Rita de Cássia, no trecho entre os Municípios de Itaú de Minas e Cássia, como rota municipal de turismo religioso, cultural e de peregrinação, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 03/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026