Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ITAÚ DE MINAS, REVOGA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2026
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 369, de 19 de dezembro de 2000CRIA O AUXILIO SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIDORES DAS AUTARQUIAS E DO PODER LEGISLATIVO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 422, de 06 de setembro de 2001Altera dispositivos da Lei Municipal N. 369/00, que “Cria o Auxílio Saúde aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e servidores das autarquias e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências.