Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
“Estabelece normas para a ampla transparência, publicidade, organização e controle da lista de espera de pacientes por consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias eletivas na rede pública de saúde do Município”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2026
Autoria: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA