Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n.º 1116, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências
Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão.
Dispõe sobre A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 002/2025 REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁU DE MINAS –MG.
"Institui, no Município de Itaú de Minas, a "Semana Municipal Do Brincar", e dá outras providencias."
Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia Municipal de Combate ao Abuso Infantil e dá outras providências".
"Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Itaú de Minas e dá outras providências"
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 278, DE 01/09/1998 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 525, DE 25/03/2003 E LEI N.º 929, DE 01/04/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Constitui e nomeia Membros da Comissão para realização do Processo Seletivo Simplificado n. 02/25 para preenchimento de vagas de cargos em regime de Contrato temporário - (Auxiliar de Limpeza e Vigia).
Nomeia Servidoras Públicas Municipais para o Cargo de Agente Administrativo. MARIANA GUIRALDELI ANDRADE
Nomeia Servidoras Públicas Municipais para o Cargo de Agente Administrativo. JULIA MAFRA PEREIRA
“Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas".
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 - que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a implementação do estudo sobre Educação Financeira conforme relação dos temas transversais do currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas".
Projeto de Lei n.33 que “Altera a Lei nº 617, de 16 de agosto de 2.006 que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Itaú de Minas e dá outras providências.”
Concede Adicional Trintenário a Servidora Pública Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas-MG, Vereador Fabiano Gomes de Lima, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 26, inciso I e XX1 do Regimento Interno e artigo nº 49, §2º e inciso V da Lei Orgânica Municipal em conformidade com o do artigo 277 da Lei Municipal Nº 47, de 01/08/91, Concede adicional de 10% sobre o vencimento a servidora pública municipal - ADENILZA APARECIDA DE ANDRADE SILVA – Cargo comissionado de Coordenadoria da Administração, nível III.
Concede Adicional Trintenário ao Servidor Público Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas,MG, Vereador Fabiano Gomes de Lima, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 26, inciso I e XX1 do Regimento Interno e artigo nº 49, §2º e inciso V da Lei Orgânica Municipal em conformidade com o do artigo 277 da Lei Municipal Nº 47, de 01/08/91, Concede adicional de 10% sobre o vencimento ao servidor público municipal - FABIANO DAMIÃO – Cargo comissionado de Coordenador da Unidade de Atendimento Integrado (UAI), nível IV.
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG, que trata dos ambulantes e feirantes no Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 29/09/2025