Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N.º 318/1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRI- AÇÃO DO CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2025
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 318, de 29 de setembro de 1999DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.