Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
Institui, no âmbito do Município, o Programa “Cidade Amiga dos Autistas”, voltado à promoção de apoio sensorial e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2026
Autoria: RAYAN SILVEIRA