Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
Estabelece diretrizes para o incentivo à Zeladoria Comunitária e ao Empreendedorismo Local no Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: RAYAN SILVEIRA