Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica as leis nº 299, de 10.02.76 e 307, de 29.06.76 e contém outras providências.
Estima a Receita e fixa despesa para o Exercício de 1979
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1979 / 1981
Institui a Reserva de Contigência nos Orçamentos do Município.
Denomina Praça da Vila de Santa Teresinha de Minas.
Modifica o plano rodoviário municipal
Aprova loteamento e contém outras providências.
Autoriza concessão administrativa de bens municipais e dispõe sobre isenção.
Aprova Termo de Convênio entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Fazendo e o Município, objetivando a implantação dos serviços integrados de Assistência Tributária e fiscal - SIAT.
Modifica o quadro geral de funcionários do Município.
Aprova Termo de Convênio entre o Município de Itatiaiuçu e a Fundação Projeto Rondon.
Fixa remuneração para o Vereador.
Modifica os artigos 14 e 131 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaiuçu.
Modifica o quadro geral de funcionários do Município.
Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.
Dispõe sobre venda de lotes de terreno.
Modifica a Lei nº 95 de 30 de dezembro de 1966, em matéria de contribuição de melhoria.
Autoriza indenização de terrenos e casas para retificação e alargamento da Rua São Paulo.
Modifica Lei nº 95 de 30 de dezembro de 1966
Modifica a Lei Municipal nº 321, de 20 de setembro de 1.976
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 20/11/1978