Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede subvenção social a Caixa Escolar "Manoel Dias Correa"
Autoriza firmar convênio com a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A CEASA
Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1979
Concede subvenções sociais em 1980
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.980 a 1.982
Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com a Centrais elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG), para construção de rede de distribuição e dá outras providências.
Eleva para Cr$ 14.000,00 o valor da subvenção social do Conselho Particular Vicentino de Itatiaiuçu em 1979.
Concede isenção de multas e outras penalidades.
Concede abono de vencimento aos professores municipais ativos e inativos.
Modifica o quadro geral de funcionários do Município.
Autoriza doações de áreas de terreno do Patrimônio Municipal.
Autoriza concessão administrativa de bens municipais e dispõe sobre isenção.
Autoriza pagamento de indenização de imóveis declarados de utilidade pública para fins de desapropriação por via amigável ou judicial.
Autoriza doação de lote de terreno.
Modifica o quadro geral de funcionário do Município.
Atualiza a Remuneração dos Vereadores.
Autoriza convênio entre o Município de Itatiaiuçu e o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação.
Modifica a Lei Municipal nº 95, de 30/12/66 (código tributário municipal) e contém outras disposições.
Aprova o plano rodoviário do Município de Itatiaiuçu - MG.
Concede subvenções sociais e autoriza transferência de numerário.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 27/11/1979