Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Lei Ordinária nº 369, de 29 de dezembro de 1978
Modifica a Lei Municipal nº 95, de 30/12/66 (código tributário municipal) e contém outras disposições.
- Data
- 29 de dezembro de 1978
- Número
- 369
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 589, de 20 de dezembro de 1988Institui o imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.