Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Modifica os artigos 14 e 131 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaiuçu.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 214, de 09 de abril de 1973Contém o estatuto dos funcionários públicos do município de Itatiaiuçu
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 441, de 24 de maio de 1982Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaiuçu.