Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaiuçu.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 214, de 09 de abril de 1973Contém o estatuto dos funcionários públicos do município de Itatiaiuçu
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 321, de 20 de setembro de 1976Concede gratificação natalina aos funcionários da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 326, de 16 de dezembro de 1976Modifica o art. 171 e seus incisos da Lei Municipal nº 214, de 09 de abril de 1973.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 348, de 07 de dezembro de 1977Modifica a Lei Municipal nº 321, de 20 de setembro de 1.976
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 355, de 05 de maio de 1978Modifica os artigos 14 e 131 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaiuçu.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 410, de 28 de novembro de 1980Modifica o Quadro Geral de Funcionários do Município.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PREF nº 434, de 19 de fevereiro de 1982Dispõe sobre a aposentadoria para professores e professoras.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 487, de 25 de maio de 1984Majora vencimentos e contém outras disposições.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 507, de 24 de maio de 1985Majora vencimentos e contém outras disposições.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 541, de 07 de maio de 1987Majora vencimentos e contem outras disposições.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 584, de 04 de novembro de 1988Majora vencimentos e proventos e contém outras disposições.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 586, de 02 de dezembro de 1988Majora vencimentos e proventos e contém outras disposições.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 590, de 02 de fevereiro de 1989Majora vencimentos e proventos e contem outras disposições.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 602, de 04 de agosto de 1989Majora vencimentos e proventos e contém outras disposições.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 622, de 02 de fevereiro de 1990Majora vencimentos e proventos e contém outras disposições.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 623, de 05 de março de 1990Majora vencimentos e proventos e contém outras disposições.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 624, de 30 de março de 1990Majora vencimentos e proventos e contém outras disposições.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 628, de 04 de julho de 1990Concede antecipação de aumento de vencimento aos funcionários ativos e inativos e dá outras providências.