Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Majora vencimentos e contém outras disposições.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 441, de 24 de maio de 1982Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaiuçu.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 482, de 02 de dezembro de 1983Dispõe sobre a reestruturação dos cargos e funções da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, estabelece os níveis, símbolos e padrões de vencimentos e contém outras providências.