Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos e funções da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, estabelece os níveis, símbolos e padrões de vencimentos e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 470, de 09 de junho de 1983Modifica o Quadro Geral de Funcionários, reajusta-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 487, de 25 de maio de 1984Majora vencimentos e contém outras disposições.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 507, de 24 de maio de 1985Majora vencimentos e contém outras disposições.