Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Contém o estatuto dos funcionários públicos do município de Itatiaiuçu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 326, de 16 de dezembro de 1976Modifica o art. 171 e seus incisos da Lei Municipal nº 214, de 09 de abril de 1973.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 348, de 07 de dezembro de 1977Modifica a Lei Municipal nº 321, de 20 de setembro de 1.976
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 355, de 05 de maio de 1978Modifica os artigos 14 e 131 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaiuçu.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 441, de 24 de maio de 1982Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaiuçu.