Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Majora vencimentos e proventos e contém outras disposições.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 441, de 24 de maio de 1982Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaiuçu.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 571, de 05 de maio de 1988Modifica os anexos I, II, III, IV e V a que se refere a Lei Municipal nº 552, de 07/10/87, com suas alterações posteriores e contém outras providências.