Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Modifica as leis nº 299, de 10.02.76 e 307, de 29.06.76 e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 299, de 10 de fevereiro de 1976Autoriza doação de terreno do Patrimônio Municipal.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 307, de 29 de junho de 1976Autoriza doação de área de terreno e dá outras providências.