Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Autoriza doação de terreno do Patrimônio Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 307, de 29 de junho de 1976Autoriza doação de área de terreno e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 366, de 20 de novembro de 1978Modifica as leis nº 299, de 10.02.76 e 307, de 29.06.76 e contém outras providências.