Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Autoriza doação de área de terreno e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 299, de 10 de fevereiro de 1976Autoriza doação de terreno do Patrimônio Municipal.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 366, de 20 de novembro de 1978Modifica as leis nº 299, de 10.02.76 e 307, de 29.06.76 e contém outras providências.