Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Lei Ordinária nº 351, de 30 de dezembro de 1977
Modifica a Lei nº 95 de 30 de dezembro de 1966, em matéria de contribuição de melhoria.
- Data
- 30 de dezembro de 1977
- Número
- 351
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 95, de 30 de dezembro de 1966Institui o Código Tributário do Município de Itatiaiuçu.