Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Institui o Código Tributário do Município de Itatiaiuçu.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 162, de 05 de novembro de 1970Modifica o sistema de cálculo da taxa de iluminação pública e contém outras disposições
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 218, de 09 de abril de 1973Autoriza acordo, pagamento de indenização e contém outras disposições.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 225, de 05 de novembro de 1973Modifica a lei municipal nº 95, de 30/12/66 (código tributário municipal) e contém outras disposições
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 276, de 12 de fevereiro de 1975Modifica o parágrafo 1º, do art. 195, da Lei nº 95, de 30/12/1966
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 282, de 28 de maio de 1975Modifica a Lei nº 95, de 30 de dezembro de 1966, em matéria de contribuição de melhoria e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 282, de 28 de maio de 1975Modifica a Lei nº 95, de 30 de dezembro de 1966, em matéria de contribuição de melhoria e contém outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 296, de 28 de novembro de 1975Extingue taxa de renovação de licença a que se refere as Leis nrs. 95, de 30/12/1966 e 225, de 05/11/1973.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 298, de 10 de fevereiro de 1976Modifica o parágrafo 1º do art. 195, da Lei nº 95, de 30/12/66.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 310, de 29 de junho de 1976Altera o disposto no art. 27º, da Lei nº 95, de 30/12/66, com as modificações introduzidas pela Lei nº 225, de 05/11/73.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 349, de 07 de dezembro de 1977Modifica Lei nº 95 de 30 de dezembro de 1966
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 351, de 30 de dezembro de 1977Modifica a Lei nº 95 de 30 de dezembro de 1966, em matéria de contribuição de melhoria.
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 589, de 20 de dezembro de 1988Institui o imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.