Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Modifica o sistema de cálculo da taxa de iluminação pública e contém outras disposições
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 95, de 30 de dezembro de 1966Institui o Código Tributário do Município de Itatiaiuçu.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 225, de 05 de novembro de 1973Modifica a lei municipal nº 95, de 30/12/66 (código tributário municipal) e contém outras disposições