Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Modifica a lei municipal nº 95, de 30/12/66 (código tributário municipal) e contém outras disposições
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 95, de 30 de dezembro de 1966Institui o Código Tributário do Município de Itatiaiuçu.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 140, de 21 de outubro de 1969Modifica a Lei nº 95, de 30/12/1969 (código tributário municipal) e contém outras disposições.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 162, de 05 de novembro de 1970Modifica o sistema de cálculo da taxa de iluminação pública e contém outras disposições
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 175, de 11 de maio de 1971Autoriza redução sobre as aliquotas de taxas de iluminação pública e contém outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 217, de 09 de abril de 1973Modifica os artigos 40 e 42 da Lei nº 95, de 30/12/66
Norma correlata
Lei Ordinária-PREF nº 296, de 28 de novembro de 1975Extingue taxa de renovação de licença a que se refere as Leis nrs. 95, de 30/12/1966 e 225, de 05/11/1973.