Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Lei Ordinária nº 175, de 11 de maio de 1971
Autoriza redução sobre as aliquotas de taxas de iluminação pública e contém outras providências.
- Data
- 11 de maio de 1971
- Número
- 175
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 5 de novembro de 1973
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 225, de 05 de novembro de 1973Modifica a lei municipal nº 95, de 30/12/66 (código tributário municipal) e contém outras disposições