Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Modifica a Lei nº 95, de 30 de dezembro de 1966, em matéria de contribuição de melhoria e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 95, de 30 de dezembro de 1966Institui o Código Tributário do Município de Itatiaiuçu.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 95, de 30 de dezembro de 1966Institui o Código Tributário do Município de Itatiaiuçu.