Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Modifica o parágrafo 1º do art. 195, da Lei nº 95, de 30/12/66.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 95, de 30 de dezembro de 1966Institui o Código Tributário do Município de Itatiaiuçu.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 276, de 12 de fevereiro de 1975Modifica o parágrafo 1º, do art. 195, da Lei nº 95, de 30/12/1966