Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Modifica o parágrafo 1º, do art. 195, da Lei nº 95, de 30/12/1966
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 95, de 30 de dezembro de 1966Institui o Código Tributário do Município de Itatiaiuçu.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 298, de 10 de fevereiro de 1976Modifica o parágrafo 1º do art. 195, da Lei nº 95, de 30/12/66.