Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Itabirito - MG e dá outras providências.
Regulamenta a emissão da declaração de conformidade com as leis de uso e ocupação do solo para fins de licenciamento ambiental, estabelece os casos em que serão exigidas medidas de recuperação do uso do solo local e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais)
Denomina como Antônio Lisboa Ribeiro, a Praça localizada na Rua Hortência, no Bairro Gutierrez, neste Município de Itabirito.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$123.000,00 (cento e vinte e três mil reais)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Art. 1º - Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$182.923,00 (Cento e oitenta e dois mil novecentos e vinte e três reais)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$98.000,00 (noventa e oito mil reais)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$113.000,00 (cento e treze mil reais)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente desta lei, no valor de R$129.750,00 (cento e vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta reais)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizada a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$138.000,00
Altera a Lei Municipal nº 3239, de 29 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a destinação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal de Assistência Social”.
Denomina como “Tarciso Bretas Lima” o Parque de Exposições Agropecuárias, neste Município e dá outras providências. Fica denominado Parque de Exposições Agropecuárias “Tarciso Bretas Lima”, o Parque de Exposições situado no Distrito de Córrego do Bação, nesta Cidade. Ficam atribuídas, aos galpões existentes no referido Parque de Exposições, as seguintes denominações: I. Galpão 1 – “Isaltino Alves de Oliveira Júnior”; II. Galpão 2 – “Orestes Cleto Braga”; III. Galpão 3 - “Domingos Sávio Braga”; IV. Galpão 4 - “Geraldo Magno de Araújo”.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$23.016,00 (vinte e três mil e dezesseis reais).
Denomina como "Liz Cândida Bastos" o Cine Teatro Pax, localizado na área central do Município de Itabirito.
Altera a redação do artigo 8º da Resolução nº 03/2020, de 15 de Julho de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 02/09/2020