Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Denomina como “Tarciso Bretas Lima” o Parque de Exposições Agropecuárias, neste Município e dá outras providências. Fica denominado Parque de Exposições Agropecuárias “Tarciso Bretas Lima”, o Parque de Exposições situado no Distrito de Córrego do Bação, nesta Cidade. Ficam atribuídas, aos galpões existentes no referido Parque de Exposições, as seguintes denominações: I. Galpão 1 – “Isaltino Alves de Oliveira Júnior”; II. Galpão 2 – “Orestes Cleto Braga”; III. Galpão 3 - “Domingos Sávio Braga”; IV. Galpão 4 - “Geraldo Magno de Araújo”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2020
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.084, de 25 de junho de 2024Dispõe sobre o Parque de Exposições Agropecuárias "Tarcísio Bretas Lima" e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.