Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3239, de 29 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a destinação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal de Assistência Social”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2020
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.239, de 29 de dezembro de 2017Dispõe sobre a destinação de recursos para o Fundo Municipal dos Direito das Crianças e do Adolescente e para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.654, de 26 de março de 2008Altera a Lei Municipal n° 2547, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.787, de 05 de outubro de 2010Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grande curricular do ensino fundamental e dá outras providências.