Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica familiar.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Itabirito, a Campanha "Abril Marrom", dedicada à prevenção e ao combate dos diversos tipos de cegueira, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Musicoterapia no Município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de viagem dos vereadores, conforme anexo, para participar de visita ao gabinete do Senador Rodrigo Pacheco e no gabinete do Deputado Federal Diego Andrade - no período de 09 a 10 de abril de 2025, em Brasília - DF.
Dispõe sobre a autorização de viagem dos vereadores, conforme anexo, para participar de visita ao gabinete do Senador Carlos Viana e na UVB (União dos Vereadores do Brasil) - no período de 09 a 10 de abril de 2025, em Brasília - DF.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itabirito e do Serviço Autônimo de Saneamento Básico (SAAE).
Dispõe sobre a Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo (OOAU) no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de viagem dos vereadores, conforme anexo, para participar de visita ao gabinete do Deputado Federal Nikolas Ferreira e no gabinete do Senador Cleitinho Azevedo - no período de 08 a 09 de abril de 2025, em Brasília - DF.
Dispõe sobre a autorização de viagem dos servidores, conforme anexo, para participar do evento, 'A excelência em gestão pública - Atuação Parlamentar; Técnicas Legislativas e Orçamentárias; o novo PCA - TCE/PR; Prestação de contas anual; a nova lei de licitações - 14.133/2021' 'Ministrado pela IBV - Instituto Brasileiro de Vereadores' - no período de 08 a 11 de abril de 2025, em Curitiba - PR.
Institui a Campanha de Premiação por Adimplência - "IPTU Premiado 2025", para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição Financeira Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, com prestação do serviço pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico - SAAE e dá outras providências.
Dispõe sobre reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos, portadores de necessidades especiais contemplados nos programas habitacionais públicos ou subsidiado com dinheiro público no Município de Itabirito.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de transporte específico para pacientes em tratamento de hemodiálise no Município de Itabirito.
Dispõe sobre a devolução imediata e integral pelos vereadores dos valores recebidos a maior, conforme o cálculo realizado pelo Setor Financeiro, devidamente ratificado pelo Controle Interno desta Casa.
Dispõe sobre a autorização de viagem dos servidores, conforme anexo, para participar do evento, 'Formas de Controle no Setor Público; a Fiscalização Legislativa, orçamentária e financeira; elaboração e votação da LDO - 2026; estudos para a elaboração da PPA - 2026/2029; Rotinas da direção e assessorias legislativas' 'Ministrados para IBV - Instituto Brasileiros de Vereadores' - no período de 01 a 04 de abril de 2025, em Curitiba - PR.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.369, de 10 de dezembro de 2019, que autoriza a Câmara Municipal de Itabirito a conceder auxílio cesta básica a servidores públicos e dá outras disposições.
Dispõe sobre a criação do Programa "Adote um Velhinho" e estabelece o Dia Municipal de Visitação aos Idosos, a ser realizado anualmente no dia 1º de maio, no Município de Itabirito.
Institui o Dia Municipal do(a) Cozinheiro(a), Secretário(a), Zelador(a) e Porteiro(a) das Escolas Públicas e Particulares no Município de Itabirito.
Altera a Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito- MG, com alterações posteriores.
Dispõe sobre a autorização de viagem dos vereadores, conforme anexo, para participar de visita à Interlegis e ao gabinete do Deputado Paulo Abi Ackel - no período de 27 a 28 de março de 2025, em Brasília - DF.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 09/04/2025