Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de transporte específico para pacientes em tratamento de hemodiálise no Município de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2025
Autoria: Rose da Saúde
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.896, de 10 de julho de 2023Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Itabirito/MG.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.065, de 06 de maio de 2024"Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal no Município de Itabirito, e determina outras providências".