Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para pagamento de desapropriação de uma área de terreno de herdeiros de Joaquim Guiomar e dá outras providências.
Autoriza alienação de ações da CEMIG e dá outras providências.
Aumenta vencimentos dos Funcionários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre estacionamento de carros de aluguel e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de diferença de proventos e dá outras providências.
Concede subvenção ao Projeto Minerva.
Cria a Fundação Municipal de Educação.
Dispõe sobre denominação das escolas do 'Calado", "Morro de São Vicente" e "Baiança".
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Rural de Córrego de Santana.
Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Rural de "Teixeiras".
Dispõe sobre aquisição de espelho repetidor e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de ruas.
Concede ajuda financeira à Paróquia de São Sebastião e dá outras providências.
Autoriza assinatura de convênio com a "ACAR" e dá outras providências.
Atualiza o Mapa Rodoviário Municipal e respectivas legendas.
Dispõe sobre desapropriação de uma faixa de terreno na Rua Araújo Lima e dá outras providências.
Revoga o Art. 2º da Lei Municipal nº 808, de 28 de dezembro de 1972.
Prorroga por 90 dias o prazo de validade da Lei nº 863, que dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa, perdão de multa e de juros de mora.
Concede subvenções no exercício de 1975.
Concede Abono de Emergência de 10% (dez por cento).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 04/09/1975