Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza assinatura de convênio com a "ACAR" e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito Especial, para acorrer ao pagamento de vencimentos do Assessor da Câmara Municipal, no corrente Exercício e dá outras providências.
Abre Crédito Especial para acorrer ao pagamento de remuneração de Vereadores e dá outras providências.
Dispõe sobre ajuda financeira a Clubes e Blocos Caricatos, para realização do Carnaval e dá outras providências.
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza abertura de poço artesiano e dá outras providências.
Concede ajuda financeira à Câmara Júnior de Itabirito para o Festival da Canção e dá outras providências.
Autoriza aquisição de veículos e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais.
Concede subvenções no exercício de 1976.
Revoga a Lei Municipal nº 913, de 3 de julho de 1975.
Dispõe sobre descaracterização de bens imóveis de uso comum, incorporando-os ao Patrimônio Municipal.
Autoriza abertura de créditos adicionais.
Cria cargo de Assessor da Câmara Municipal, de provimento em comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de prédio para fins industriais.
Abre Crédito Especial para pagamento de remuneração aos Vereadores e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 821, de 11 de maio de 1973.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de Quinquênios e dá outras providências.
Dispõe sobre a permuta de ações da Companhia Telefônica de Itabirito e dá outras providências.
Autoriza o recebimento de doação de uma área de terreno, situado no Marzagão e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 05/03/1976