Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Créditos Suplementares.
Dispõe sobre doação de terreno à Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem.
Dispõe sobre descaracterização de bens imóveis de uso comum, incorporando-os ao Patrimônio Municipal.
Autoriza assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, para construção de uma ponte sobre o Rio Mata Porcos e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento de subvenção para Bolsas de Estudo e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Funcionários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de rua.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para desapropriação de uma área de terreno na Vila José Lopes e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial para acorrer ao pagamento ao Sr. João Donada Costa, de gratificação por serviços prestados em 1973.
Dispõe sobre ajuda financeira à Paróquia de São Sebastião e dá outras providências.
Autoriza a participação do Município de Itabirito na Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba e contém outras disposições.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Dispõe sobre desapropriação de um lote de terreno, situado na antiga Rodovia dos Inconfidentes e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais.
Dispõe sobre favores fiscais.
Dispõe sobre denominação de praça pública.
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública.
Fixa o "Valor Referência" como unidade de cálculo de tributos e penalidades pecuniárias em substituição ao salário mínimo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 29/09/1976