Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre descaracterização de bens imóveis de uso comum, incorporando-os ao Patrimônio Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 1976
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 925, de 16 de outubro de 1975Dispõe sobre descaracterização de bens imóveis de uso comum, incorporando-os ao Patrimônio Municipal.