Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 925, de 16 de outubro de 1975
Dispõe sobre descaracterização de bens imóveis de uso comum, incorporando-os ao Patrimônio Municipal.
- Data
- 16 de outubro de 1975
- Número
- 925
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 24 de setembro de 1976
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 954, de 24 de setembro de 1976Dispõe sobre descaracterização de bens imóveis de uso comum, incorporando-os ao Patrimônio Municipal.