Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda Convênio assinado entre os municípios de Itabirito e Rio Acima.
Autoriza a execução de obras de asfaltamento.
Concede acréscimo de vencimentos aos funcionários públicos municipais.
Autoriza revisão e alteração das Tabelas de Impostos e Taxas do Código Tributário Municipal.
Altera anexos da Lei nº 730 de 1969 e dá outras providências..
Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Autoriza a assinatura de Convênio com a Campanha de Alimentação Escolar do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.
Autoriza a venda de veículos em hasta pública e dá outras providências.
Faz parcelamento da Dívida Ativa e dá outras providências.
Institui o novo Código Tributário do Município de Itabirito.
Concede subvenções no exercício de 1977.
Autoriza a concessão de ajuda financeira ao Sr. Geraldo Hallais França, para custeio de tratamento de seu filho, no Canadá e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para acorrer ao pagamento de Gratificação de Natal aos funcionários municipais, no corrente ano.
Altera o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Itabirito, para o triênio 1977, 1978, e 1979.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Itabirito, para o exercício de 1977.
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Funcionários Municipais.
Dispõe sobre concessão de Quinquênios aos funcionários municipais.
Dispõe sobre concessão de Abono de Família aos funcionários municipais.
Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 05/07/1977