Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o novo Código Tributário do Município de Itabirito.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.044, de 15 de dezembro de 1978Passam a ter nova redação, os dispositivos que integram o Capítulo V e altera percentuais do Anexo I da Lei nº 966 de 31 de dezembro de 1976.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.062, de 17 de junho de 1979Altera Art. 71 da Lei nº 966 de 1976 e Art. 2º da Lei nº 1044 de 1978.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.136, de 20 de novembro de 1980Altera dispositivos da Lei nº 966, de 31 de dezembro de 1976 (Código Tributário Municipal).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.225, de 16 de novembro de 1983Altera dispositivos da Lei nº 966 de 1976 (CTM) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.277, de 23 de outubro de 1984Revoga a Lei nº 1225 de 1983, altera o Valor de Referência previsto na Lei nº 966 de 1976 - CTM e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.303, de 28 de março de 1985Dispõe sobre pagamento de Taxa de calçamento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.327, de 02 de setembro de 1985Altera dispositivos da Lei nº 966 de 1976.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.426, de 30 de novembro de 1987Dispõe sobre redução de alíquotas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.453, de 30 de dezembro de 1987Altera o Artigo 31 da Lei Municipal nº 966, de 31 de dezembro de 1976