Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre redução de alíquotas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 1987
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 966, de 31 de dezembro de 1976Institui o novo Código Tributário do Município de Itabirito.
Reduz alíquotas constantes no Anexo I, itens 45 e 46 da Lei Municipal nº 966 de 1976.